Termos e Condições de Utilização

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO LIBERTY ON LINE

1. Informação Legal
As seguintes disposições são aplicáveis a todos os documentos, informações e dados que se encontram nas páginas WEB da Liberty Seguros, pelo que agradecemos que as leia com toda a atenção. A Liberty Seguros reserva-se o direito de completar, modificar e/ou suprimir as informações e dados das páginas WEB. Em caso de revisão ou modificação dos presentes Termos e Condições de Utilização, a respetiva nova redação será imediatamente divulgada e estará disponível nas páginas WEB, sendo aplicável desde o momento da sua publicação. Por estas razões, convidamo-lo a ler atentamente os Termos e Condições de Utilização sempre que aceda às páginas WEB da Liberty Seguros.
A utilização das páginas WEB, incluindo o acesso e navegação, é livre e gratuita e implica, para o utilizador, o cumprimento dos presentes Termos e Condições de Utilização, da legislação nacional e comunitária e das práticas de uso aceites no âmbito da Internet.
A Legislação aplicável às ofertas contratuais e às relações entre as partes é, exclusivamente, a Portuguesa.

2. Conteúdos, garantia e responsabilidade
Através das nossas páginas WEB na Internet, queremos informá-lo sobre a nossa Companhia e também sobre os produtos e serviços que lhe propomos e oferecemos. No entanto, excetuando as páginas onde tal seja expressamente referido, não se trata de uma oferta no sentido jurídico do termo. A informação disponibilizada relativa aos nossos produtos e serviços é de carácter indicativo e orientador, e a Liberty Seguros reserva-se o direito de, a todo o tempo, completar, modificar ou suprimir as informações prestadas.
Os conteúdos incluídos nas páginas WEB são elaborados pela Liberty Seguros com informação própria e também com informação de origem externa, pelo que a Liberty Seguros não pode garantir a total exatidão, atualização e/ou disponibilidade permanente de todos os conteúdos disponibilizados, não obstante todos os esforços que desenvolvemos com esse intuito. O acesso e utilização das nossas páginas WEB é, pois, da inteira responsabilidade de cada utilizador.
A Liberty Seguros não responde, em caso algum, por danos diretos ou indiretos que possam advir das informações constantes das páginas WEB ou dos seus links.

3. Links
Através da página WEB da Liberty Seguros poderá o utilizador descobrir outros links, que lhe darão acesso a páginas com informação criada, publicada e atualizada por entidades juridicamente distintas da Liberty Seguros, competindo a responsabilidade e os direitos de utilização e reprodução aos respetivos proprietários.
A Liberty Seguros não é responsável pelo conteúdo das ditas páginas que sejam da autoria de terceiros; da mesma forma, não aprova nem muito menos confirma as informações e conteúdos contidas nessas páginas WEB, que lhe são alheias, bem como os links nas mesmas contidos.

4. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Liberty Seguros, S.A. garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os dados pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Protecção dos Dados Pessoais), que sejam prestados voluntariamente pelo utilizador e autorizados por este (por serem necessários e fundamentais ao funcionamento dos programas de consulta e simulação e aos contactos por via eletrónica, bem como à efetiva celebração de contratos de seguro), os quais serão tratados de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, pela Liberty Seguros, através de qualquer funcionário ou representante por esta autorizados para este efeito.
A prestação de quaisquer dados pessoais é totalmente voluntária e necessária para permitir o funcionamento dos programas de consulta, simulação e celebração e emissão dos contratos de seguro e os contactos por via eletrónica. Assiste ao titular dos dados o direito de acesso, alteração ou eliminação dos dados fornecidos, que exercerá por simples pedido dirigido à Liberty Seguros.
Chama-se a atenção do utilizador de que, para o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras destas páginas, se o titular não autorizar a inclusão dos seus dados pessoais nos ficheiros automatizados da Liberty Seguros e o seu posterior envio e tratamento informático, nenhuma consulta, contacto e/ou simulação ou celebração de contratos de seguro, por meio eletrónico, poderão ser levados a efeito.
Os dados que nos sejam fornecidos poderão ser incluídos em ficheiros automatizados, que se destinarão às finalidades expressamente indicadas aquando da recolha dos mesmos, e sempre tratados de forma confidencial nos termos da legislação em vigor.
Os dados que nos sejam fornecidos para efeito de concretização de contratos de seguro serão igualmente tratados de forma confidencial nos termos da legislação em vigor, podendo vir a ser cedidos às demais entidades que, de acordo com a finalidade e objeto do contrato, assim como por questões de resseguro e cosseguro, intervenham na gestão da apólice. Incluem-se nestas entidades as empresas do Grupo Liberty Mutual, mediadores, agentes e corretores de seguros, resseguradores, cosseguradores e entidades prestadoras de serviços de assistência, averiguação, valorização e regularização de sinistros.
Os dados e parte deles, assim como os que se venham a gerar em caso de sinistro, poderão vir a ser cedidos a organismos públicos e privados relacionados com a Atividade Seguradora, com fins estatístico-atuariais e de prevenção de fraude, bem assim como para a liquidação de sinistros.
Finalmente, os dados que nos sejam fornecidos serão tratados, processados e armazenados informaticamente para efeitos de apresentação de produtos e serviços fornecidos pela Liberty Seguros, S.A., a menos que o utilizador não nos confira autorização para tal, e será expressamente alertado para a possibilidade de o fazer.

5. Acesso, Segurança e Identificação do Utilizador
A adesão ao Liberty On Line pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições constantes dos presentes Termos e Condições de Utilização e a atribuição de uma palavra-chave, que deverá utilizar em conjunto com o seu endereço de e-mail.
Este documento (“Termos e Condições de Utilização do Liberty On Line”) ser-lhe-á apresentado durante o processo de adesão, para sua aceitação formal. Se não aceitar formalmente este documento e o respetivo conteúdo, o processo não poderá prosseguir. Deverá ainda cancelar o processo de adesão caso não concorde com as condições do presente documento ou caso tenha dúvidas que queira esclarecer previamente.
A palavra-chave é gerada e atribuída pela Liberty Seguros, de acordo com um processo que garante a total confidencialidade e tem carácter único, pessoal e intransmissível, sendo a total e exclusiva responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade da mesma.
A palavra-chave é enviada por correio normal para a morada que está registada no Sistema de Informação da Liberty Seguros, pelo que só deverá solicitar a adesão ao Liberty On Line se esta informação estiver atualizada, sendo da sua inteira responsabilidade a divulgação indevida da sua palavra-chave que possa ocorrer por desatualização da morada.
Durante o processo de adesão, ser-lhe-á apresentada /pedida a sua morada. Caso não esteja atualizada, deverá suspender o processo de adesão e atualizar previamente esta informação.
Depois de receber a sua palavra-chave, poderá proceder à sua alteração, através da opção “Alterar Palavra Chave”. A definição da nova palavra-chave deverá obedecer aos seguintes critérios:

- Ter um mínimo de 8 caracteres;
- Incluir 3 dos 4 grupos de caracteres: letras maiúsculas, letras minúsculas, números, caracteres especiais (exemplo: % # @ &);
- Não deverá conter o nome do utilizador;
- Não deverá corresponder a palavras do dicionário;
- Não deverá conter caracteres repetidos.